Política de Privacidade

Esta é uma tradução da versão original em inglês, disponibilizada apenas para fins informativos. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em inglês.

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a KEYTOM SERVICES ltd. («Keytom», «nós», «nos» ou «nosso») recolhe, utiliza, divulga e salvaguarda os dados pessoais de pessoas singulares («você») que visitam www.keytom.com (o «Website») ou utilizam quaisquer dos serviços, interfaces ou ofertas online disponibilizados através do Website (coletivamente, os «Serviços»).

A KEYTOM SERVICES ltd. está constituída na Província de British Columbia, Canada (número de registo BC1291639), com sede social em 210 – 1715 Dickson Ave., Kelowna, BC, Canada V1Y 6G3. A Keytom é a organização responsável pelos dados pessoais sob o seu controlo.

A presente Política de Privacidade rege-se pelas leis da Província de British Columbia e pelas leis federais do Canada nela aplicáveis. Foi concebida para cumprir a Personal Information Protection Act de British Columbia (Lei de Proteção de Dados Pessoais, «BC PIPA»), complementada pela Personal Information Protection and Electronic Documents Act (Lei de Proteção de Dados Pessoais e Documentos Eletrónicos, «PIPEDA») e pela legislação antispam do Canada (Canada’s Anti-Spam Legislation, «CASL»), quando aplicável.

Em conformidade com a Personal Information Protection Act de British Columbia, recolhemos, utilizamos e divulgamos dados pessoais apenas para finalidades que uma pessoa razoável consideraria adequadas nas circunstâncias.

Leia atentamente a presente Política de Privacidade antes de criar uma conta ou de utilizar os Serviços. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu e compreendeu a presente Política de Privacidade. Quando a lei exigir consentimento, obtê-lo-emos conforme descrito adiante.

1. RESPONSABILIDADE E ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

A Keytom é responsável pelos dados pessoais à sua guarda ou sob o seu controlo, incluindo os dados pessoais transferidos para terceiros para efeitos de tratamento. Conforme exigido pela legislação canadiana de proteção de dados aplicável, designámos o nosso Head of Legal como Encarregado da Proteção de Dados responsável pelo nosso cumprimento da presente Política de Privacidade. Pode contactar o Head of Legal através dos dados indicados na Secção 14.

2. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

Limitamos a recolha de dados pessoais ao que é necessário para as finalidades identificadas na presente Política de Privacidade. As categorias de dados pessoais que recolhemos dependem da forma como interage com os Serviços.

2.1 Informações que fornece diretamente

• Informações da conta: nome, endereço de e-mail, palavra-passe e outras informações de identidade e de verificação necessárias para abrir e operar uma conta.
• Informações de verificação de identidade e AML/KYC: documento de identificação emitido pelas autoridades (como passaporte, carta de condução ou outro documento de identificação), data de nascimento, nacionalidade, endereço de residência, informações sobre a origem dos fundos e a origem do património, profissão, informações sobre a residência fiscal, resultados do rastreio de sanções e de pessoas politicamente expostas e informações semelhantes exigidas para o cumprimento das obrigações de combate ao branqueamento de capitais, de combate ao financiamento do terrorismo e de «conhecimento do cliente».
• Informações sobre a carteira e as transações: informações sobre o endereço da sua carteira digital e sobre as transações que efetua através dos Serviços. Nunca solicitamos, nem nunca recolhemos, as suas chaves privadas.
• Comunicações: o conteúdo das mensagens que nos envia, incluindo pedidos de apoio, respostas a inquéritos e comentários.
• Funcionalidades interativas: quaisquer informações que submeta através de canais da comunidade, funcionalidades de chat ou páginas de redes sociais que exploramos. As informações publicadas nas secções públicas dessas funcionalidades não estão sujeitas às proteções de confidencialidade da presente Política.
• Atividades promocionais: informações que fornece ao participar em inquéritos, concursos, sorteios, conferências, feiras comerciais ou atividades de desenvolvimento de negócio.

2.2 Informações recolhidas automaticamente

Quando utiliza os Serviços, podemos recolher automaticamente: endereço IP, identificadores do dispositivo e do navegador, endereço MAC, operadora móvel, localização aproximada derivada do endereço IP, definições do utilizador, as páginas que visita e os ligações em que clica, bem como a frequência e a duração da sua atividade. Recolhemos estas informações através de cookies, etiquetas de píxel, web beacons, armazenamento local e tecnologias semelhantes («Tecnologias»).

2.3 Informações provenientes de terceiros

Podemos receber informações sobre si a partir de fontes terceiras que autorizou a partilhá-las, tais como fornecedores de verificação de identidade, fornecedores de prevenção de fraude e de rastreio de sanções, processadores de pagamentos, fornecedores de análise de dados e serviços de início de sessão de terceiros ou de redes sociais.

3. FINALIDADES PARA AS QUAIS UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS

Em conformidade com o princípio da identificação das finalidades da PIPEDA, utilizamos os dados pessoais apenas para as seguintes finalidades:

• Para fornecer, operar e manter os Serviços e para cumprir o nosso contrato consigo.
• Para verificar a sua identidade, realizar diligências devidas relativas ao cliente e prevenir a fraude, o engano e outras atividades ilícitas.
• Para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares, incluindo as relativas ao combate ao branqueamento de capitais, ao combate ao financiamento do terrorismo, às sanções, à comunicação fiscal e à conservação de registos.
• Para proteger o Website, os nossos sistemas e a sua conta, e para detetar e responder a incidentes de segurança.
• Para responder às suas questões, reclamações e pedidos de apoio.
• Para compreender a forma como os Serviços são utilizados e para desenvolver, melhorar e personalizar os Serviços.
• Para enviar comunicações de serviço e, quando tiver dado o seu consentimento (ou quando a CASL o permita de outro modo), mensagens eletrónicas comerciais sobre os nossos produtos e serviços.
• Para qualquer outra finalidade que lhe seja comunicada no momento da recolha ou para a qual dê o seu consentimento.

Se pretendermos utilizar dados pessoais para uma nova finalidade que não conste da presente lista, identificaremos essa finalidade e, quando exigido por lei, obteremos o seu consentimento antes de o fazer.

4. FUNDAMENTO JURÍDICO E CONSENTIMENTO

Ao abrigo da legislação canadiana de proteção de dados, o seu conhecimento e o seu consentimento são, em geral, exigidos para a recolha, utilização e divulgação dos seus dados pessoais. O consentimento pode ser expresso ou implícito, consoante a sensibilidade das informações e as expetativas razoáveis do titular. As informações sensíveis só serão tratadas mediante o seu consentimento expresso.

Em determinadas circunstâncias permitidas ou exigidas pela Personal Information Protection Act (British Columbia) e por outra legislação aplicável, podemos recolher, utilizar ou divulgar dados pessoais sem consentimento — por exemplo, quando tal seja necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar, para investigar ou prevenir a fraude, ou quando as informações sejam publicamente acessíveis nos termos definidos por lei.

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sob reserva de restrições legais ou contratuais e mediante aviso prévio razoável. Se retirar o consentimento, poderemos deixar de conseguir prestar-lhe determinados Serviços, e informá-lo-emos das consequências da retirada. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

5. MENSAGENS ELETRÓNICAS COMERCIAIS (CASL)

Apenas lhe enviaremos mensagens eletrónicas comerciais (como e-mails de marketing) caso tenha dado o seu consentimento expresso ou implícito em conformidade com a CASL. Todas as mensagens eletrónicas comerciais que enviamos identificar-nos-ão, fornecerão os nossos dados de contacto e incluirão um mecanismo funcional de cancelamento da subscrição, que será respeitado no prazo de 10 dias úteis. Pode igualmente retirar o consentimento a qualquer momento contactando o nosso Encarregado da Proteção de Dados.

6. DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Não vendemos, alugamos nem comercializamos os seus dados pessoais. Podemos divulgar dados pessoais a:

• Prestadores de serviços e subcontratantes que executam serviços em nosso nome (como alojamento na cloud, verificação de identidade, prevenção de fraude, análise de dados, apoio ao cliente e comunicações), ao abrigo de contratos escritos que os obrigam a proteger as informações e a utilizá-las apenas para as finalidades que especificamos.
• Consultores profissionais, incluindo advogados, contabilistas e auditores.
• Autoridades de aplicação da lei, reguladores, tribunais e outras autoridades públicas, quando exigido ou permitido por lei, incluindo em resposta a uma intimação legal, mandado, ordem judicial ou outro processo legal.
• Partes numa transação comercial proposta ou concluída (como uma fusão, aquisição, financiamento ou venda de ativos), sob reserva das salvaguardas exigidas pela legislação aplicável.
• Outras partes, com o seu consentimento ou por sua indicação.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais podem ser tratados e armazenados no Canada ou noutros países onde nós ou os nossos prestadores de serviços operamos. Quando os dados pessoais são transferidos para fora do Canada, podem ficar sujeitos às leis dessas jurisdições, incluindo pedidos de acesso legais por parte de tribunais, governos e autoridades de aplicação da lei estrangeiros.

Asseguramos que os dados pessoais transferidos para prestadores de serviços, incluindo os localizados fora do Canada, são protegidos por salvaguardas contratuais e organizacionais que proporcionam um nível de proteção comparável, conforme exigido pela legislação canadiana aplicável.

8. SALVAGUARDAS

Protegemos os dados pessoais através de salvaguardas físicas, organizacionais e tecnológicas adequadas à sensibilidade das informações, incluindo controlos de acesso, encriptação em trânsito, armazenamento seguro, obrigações de confidencialidade dos trabalhadores e monitorização permanente. Não obstante estas salvaguardas, nenhum método de transmissão pela Internet nem método de armazenamento eletrónico é completamente seguro, pelo que não podemos garantir uma segurança absoluta.

Na eventualidade de um incidente de segurança que afete dados pessoais sob o nosso controlo, avaliaremos o incidente através dos nossos procedimentos internos de resposta, tomaremos medidas imediatas para o conter e reparar e notificaremos os titulares afetados e os reguladores competentes quando exigido pela legislação aplicável. Mantemos registos dos incidentes de segurança em conformidade com os requisitos legais aplicáveis.

9. CONSERVAÇÃO

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades identificadas e para satisfazer as nossas obrigações legais, regulamentares e contabilísticas (incluindo, em especial, as obrigações de conservação de registos ao abrigo da legislação de combate ao branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo).

Para maior clareza, não conservamos os dados pessoais durante mais tempo do que o necessário. Todavia, determinados registos, incluindo os registos de verificação de identidade, AML/KYC, de rastreio de sanções e de transações, podem estar sujeitos a períodos de conservação legais obrigatórios, mesmo após o encerramento de uma conta ou o termo da relação comercial. Durante esses períodos de conservação, poderemos não conseguir eliminar ou anonimizar esses registos, mesmo que seja apresentado um pedido de eliminação.

Sempre que tenhamos utilizado dados pessoais para tomar uma decisão que afete diretamente um titular, conservamos essas informações durante, pelo menos, um ano após a tomada da decisão, conforme exigido pela legislação aplicável, de modo a que o titular tenha uma oportunidade razoável de obter acesso às mesmas. Quando os dados pessoais deixam de ser necessários, destruímo-los, apagamo-los ou anonimizamo-los de forma segura.

10. OS SEUS DIREITOS

Sob reserva da legislação aplicável, assistem-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso: ser informado da existência, utilização e divulgação dos seus dados pessoais e obter acesso a essas informações.
• Retificação: contestar a exatidão e a integralidade dos seus dados pessoais e obter a sua correção quando adequado.
• Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sob reserva de restrições legais ou contratuais e mediante aviso prévio razoável.
• Reclamação: contestar o nosso cumprimento da legislação canadiana de proteção de dados aplicável, contactando o nosso Head of Legal.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte o nosso Head of Legal através dos dados indicados na Secção 14. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias ou dentro de qualquer prazo alargado permitido pela legislação aplicável. Poderemos ter de verificar a sua identidade antes de dar seguimento ao seu pedido. Se recusarmos um pedido, explicaremos os motivos por escrito e informá-lo-emos do seu direito de apresentar uma reclamação junto do Office of the Information and Privacy Commissioner for British Columbia ou do Office of the Privacy Commissioner of Canada.

11. DECISÕES AUTOMATIZADAS E DEFINIÇÃO DE PERFIS

Podemos utilizar ferramentas automatizadas para detetar fraude, efetuar o rastreio de sanções e avaliar riscos. Quando exigido pela legislação aplicável, se tomarmos uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado de dados pessoais que o afete de forma significativa, informá-lo-emos desse facto e disponibilizaremos as informações e os direitos de revisão exigidos pela legislação aplicável.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREIO

Utilizamos as seguintes categorias de cookies e Tecnologias semelhantes no Website:

• Cookies estritamente necessários — necessários para o funcionamento do Website e dos Serviços (por exemplo, para o autenticar, manter a sua sessão e ativar funcionalidades de segurança). Estes não podem ser desativados.
• Cookies de análise e de desempenho — ajudam-nos a compreender de que forma os visitantes interagem com o Website, para que o possamos melhorar. Estes podem ser fornecidos por fornecedores de análise de dados terceiros, como o Google Analytics.
• Cookies de funcionalidade — memorizam as suas preferências (como o idioma ou a região) para que o Website se comporte de forma coerente para si.
• Cookies de segmentação e de publicidade — utilizados por nós ou por parceiros publicitários terceiros para disponibilizar conteúdos que possam ser relevantes para si e para medir a eficácia das campanhas publicitárias. Estes podem implicar a partilha de informações limitadas com terceiros.

Quando o consentimento é exigido por lei, obtemo-lo através do nosso banner de cookies antes de as Tecnologias não essenciais serem ativadas. Pode bloquear ou eliminar os cookies através das definições do seu navegador ou através da nossa ferramenta de preferências de cookies; no entanto, se o fizer, determinadas funcionalidades dos Serviços poderão não funcionar corretamente. De momento, não respondemos aos sinais «Do Not Track» dos navegadores.

13. MENORES

Os Serviços não se destinam a menores e não recolhemos conscientemente dados pessoais destes. Não abrimos contas a qualquer pessoa que não esteja habilitada a utilizar os Serviços ao abrigo da legislação aplicável e das nossas regras de integração. Sempre que pertinente, avaliamos a capacidade de uma pessoa para dar um consentimento válido em conformidade com a legislação aplicável. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de um menor sem o consentimento adequado, eliminá-los-emos prontamente. Os pais ou tutores que considerem que o seu filho nos forneceu dados pessoais podem contactar o nosso Head of Legal.

14. CONTACTO E RECLAMAÇÕES

Se tiver questões, preocupações ou reclamações sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o nosso tratamento dos seus dados pessoais, contacte o nosso Head of Legal, que atua como o nosso Encarregado da Proteção de Dados:

KEYTOM SERVICES ltd. — Head of Legal (Encarregado da Proteção de Dados)

210 – 1715 Dickson Ave., Kelowna, BC, Canada V1Y 6G3

E-mail: [email protected]

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar uma reclamação junto do Office of the Information and Privacy Commissioner for British Columbia (www.oipc.bc.ca) ou do Office of the Privacy Commissioner of Canada (www.priv.gc.ca).

15. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão atualizada será publicada no Website com uma data de «Última atualização» revista. Quando as alterações forem substanciais, prestaremos aviso adicional conforme exigido por lei. A continuação da utilização dos Serviços após a data de entrada em vigor de uma Política de Privacidade atualizada constitui o seu reconhecimento da Política atualizada.

16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade rege-se pelas leis da Província de British Columbia e pelas leis federais do Canada nela aplicáveis. Os tribunais de British Columbia têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio decorrente da presente Política de Privacidade ou com ela relacionado, sob reserva de quaisquer direitos imperativos que lhe possam assistir ao abrigo das leis de proteção de dados da sua província de residência.

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