Política de Eliminação de Contas de Utilizador

Esta é uma tradução da versão original em inglês, disponibilizada apenas para fins informativos. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em inglês.

Direito à eliminação de dados (direito ao esquecimento)

Finalidade: A presente política é estabelecida para assegurar o cumprimento, por parte da KEYTOM SERVICES, da Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrónicos (PIPEDA) do Canadá e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, especificamente no que respeita à eliminação de contas de utilizador e dos dados pessoais associados.

Referência: artigo 17.º do RGPD e princípio 4.3 da PIPEDA.

Âmbito: A presente política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela KEYTOM SERVICES relacionados com contas de utilizador na UE.

Direito do utilizador ao esquecimento: Em conformidade com o artigo 17.º do RGPD e o princípio 4.3 da PIPEDA, os utilizadores têm o direito de solicitar a eliminação da sua conta e dos dados pessoais associados.

A KEYTOM SERVICES compromete-se a dar resposta a esses pedidos com celeridade e no prazo de um mês a contar da receção do pedido.

Procedimento para pedidos de eliminação:

a. Os utilizadores podem solicitar a eliminação da conta através do e-mail [email protected].

b. Ao receber um pedido de eliminação, a KEYTOM SERVICES confirmará a identidade do utilizador para evitar eliminações não autorizadas.

c. Uma vez confirmada a identidade, a KEYTOM SERVICES procederá à eliminação da conta do utilizador e de todos os dados pessoais associados, salvo se a lei exigir a conservação de determinadas informações.

Apagamento de dados:

a. A eliminação de uma conta de utilizador incluirá todos os dados pessoais, tais como o nome, a morada, o e-mail do utilizador e quaisquer outras informações recolhidas.

b. A KEYTOM SERVICES eliminará igualmente quaisquer dados derivados relacionados com a conta do utilizador.

Dados de cópia de segurança e arquivados: A KEYTOM SERVICES assegurará que os dados pessoais são igualmente apagados das cópias de segurança e dos arquivos em tempo útil, sob reserva das limitações do sistema e dos requisitos legais.

Exceções à eliminação:

a. A KEYTOM SERVICES é uma organização regulada e a legislação canadiana e da UE exige-lhe a conservação legal de determinados dados pessoais por um período de 5 anos após o encerramento da conta do cliente. Essa conservação cumprirá as obrigações legais.

b. A lista completa das informações e dados que a empresa está obrigada a conservar, em conformidade com a legislação, encontra-se detalhada na Política de Privacidade.

c. Nos casos em que os dados sejam essenciais para a declaração, o exercício ou a defesa de pretensões jurídicas, os dados poderão ser conservados na medida do necessário.

Conservação de registos: A KEYTOM SERVICES manterá registos dos pedidos de eliminação e das medidas tomadas para garantir a responsabilização e o cumprimento da PIPEDA e do RGPD.

Auditoria e conformidade: Serão realizadas auditorias periódicas para verificar o cumprimento da presente política, da PIPEDA, do RGPD e de outras regulamentações pertinentes.

Revisão e alterações da política: A presente política será revista periodicamente e atualizada conforme necessário para assegurar o cumprimento contínuo da PIPEDA, do RGPD e de outras leis pertinentes.

‍Informações de contacto: Para quaisquer questões ou reclamações relativas à eliminação da conta, os utilizadores podem contactar através do e-mail [email protected].